Plano Local de Inovação LEI Nº 4.440 de 28 de agosto de 2020 – Institui o Plano Local de Inovação e dá outras providências PLANO LOCAL DE INOVAÇÃO 2019 – O Programa de Inovação Educação Conectada, proposto pelo Ministério da Educação e instituído pelo Decreto nº 9.204 de 23 de novembro de 2017, fomenta a incorporação de tecnologia e inovação nas escolas por meio de oferta de conexão à internet, conteúdos educacionais digitais e formação de profissionais.