De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva a Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular (Brasil, 2010, p.21). Atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses estudantes. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. É realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela (Brasil, 2010, p.21-22). Os estudantes atendidos pelo AEE são definidos da seguinte forma: I- Estudantes com deficiência conforme definido pela Lei de Inclusão 13.146-2015. II- Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento incluídos os estudantes com Transtorno do Espectro Autista, conforme definido pela Lei Berenice Piana 12.764- 2012. III- Estudantes com altas habilidades e/ou superdotação.
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL – SRM
É um espaço organizado no interior da escola comum que oferta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com professor especialista em Educação Especial. Pode atender estudantes da escola onde está implantada ou estudantes de outras escolas próximas. A SRM atende estudantes que possuem deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento:
TGD e altas habilidades/superdotação, identificados como público-alvo da educação especial. Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2010, p.21), as definições apresentadas são as seguintes:
Deficiências – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, sensorial (visual, surdez, surdocegueira) apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesse e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismoe/ou múltipla, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade;
Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) – pessoas que, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil;
Altas habilidades/superdotação – pessoas que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas do seu interesse.