Educação Especial

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva a Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular (Brasil, 2010, p.21). Atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses estudantes. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. É realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela (Brasil, 2010, p.21-22). Os estudantes atendidos pelo AEE são definidos da seguinte forma: I- Estudantes com deficiência conforme definido pela Lei de Inclusão 13.146-2015. II- Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento incluídos os estudantes com Transtorno do Espectro Autista, conforme definido pela Lei Berenice Piana 12.764- 2012. III- Estudantes com altas habilidades e/ou superdotação.

SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL – SRM

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